Na última segunda-feira, 17 de novembro, a Câmara Municipal de Piquete promoveu a 18ª Sessão Ordinária do ano, conduzida pelo Presidente da Casa, Professor Juninho.

Entre os destaques da Sessão, foram votados e aprovados:

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 306, de 09 de setembro de 2021, para criar, redefinir e consolidar cargos em comissão, estabelecer suas atribuições e dar outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 011/2025 – PPA, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

Projeto de Lei Ordinária CM nº 018/25, de autoria da Vereadora Christiane Franco da Silva, que dispõe sobre a declaração de Patrimônio Cultural imaterial do município de Piquete, o culto e a devoção a São Miguel Arcanjo.

Projeto de Lei Ordinária CM n° 013/2025, datado de 13 de agosto de 2025, de autoria do

Vereador Lucas Evangelista do Prado Leal, que "dispõe sobre a instituição, no âmbito do municipal de Piquete, da "Lei Felca" - frente de enfrentamento local contra a adultização e dispondo sobre medidas de prevenção, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e

adultização de menores. "

A reunião incluiu um momento dedicado às comunicações, no qual os participantes tiveram a oportunidade de propor ideias, compartilhar recomendações e transmitir informações consideradas significativas para o coletivo. No encerramento, as deliberações foram direcionadas aos setores competentes, garantindo que cada decisão fosse encaminhada ao responsável adequado para sua execução.

O próximo encontro ocorrerá em 1º de dezembro de 2025.