Ontem (6 de outubro de 2025), a Câmara Municipal de
Piquete realizou Sessão Ordinária com a presença de Vereadores, Servidores e
público interessado. A pauta foi extensa e trouxe deliberações relevantes para
o município, além de contar com a participação especial do Secretário de
Educação do município de Piquete, Senhor Leonardo Fabrício da Silva que trouxe
uma perspectiva sobre o abono de faltas nas unidades escolares, assunto
previsto em um Projeto de Lei de autoria da Vereadora Janaína.
O Secretário também destacou o avanço expressivo na
educação de Piquete com a implantação de um novo sistema de ensino, troca dos
materiais didáticos, garantia de uniformes e mochilas para os alunos, fortalecimento
da formação continuada, reformas nos prédios escolares e criação de novos
cargos.
Como destaque da Sessão, esses foram os Projetos
aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 013/25, de autoria do Executivo Municipal, que altera o
art. 27 da Lei Ordinária 2.138/2022, que regulamenta o estágio de estudantes do
Ensino Superior.
Projeto de Lei Ordinária nº 014/25, de autoria do Executivo Municipal dispondo sobre a
defesa, proteção, registro e valorização do patrimônio cultural, material e
imaterial do município de Piquete; cria o Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de
Piquete – COMDEPHAAPPI; estabelece procedimentos de tombamento, fiscalização,
incentivos, medidas emergenciais e regime sancionatório; e dá outras
providências.
Projeto
de Lei Complementar 008/2025, de autoria do Executivo
Municipal, dispondo sobre a criação de cargos públicos na Estrutura
Administrativa da Prefeitura.
Projeto
de Decreto Legislativo nº 011/25, de autoria do Executivo
Municipal que dispõe sobre a aprovação de suas contas referentes ao exercício
2023.
A
sessão também contou com espaço para comunicações, onde os membros puderam
apresentar demandas, sugestões e informes relevantes para a comunidade.
Ao
final, foram encaminhadas as decisões para os devidos setores responsáveis. A
próxima sessão será dia 20 de outubro de 2025.
